Termos de Uso

A Alvorada é uma plataforma cívica que oferece análise computacional de proposições legislativas, simulações de cenários, fiscalização de obras públicas, indicadores socioeconômicos históricos e correlações entre dados federais e estaduais. As análises são geradas por modelos de linguagem (IA) alimentados pelo corpus institucional brasileiro.

O serviço é oferecido gratuitamente, sem fins lucrativos, em caráter informativo e educativo.

Para usar funcionalidades autenticadas (Bot Alvorada, Tradutor, Simulador, Waze do Dinheiro), é necessário criar uma conta com e-mail válido.

Suas responsabilidades:

• Fornecer informações verdadeiras e atuais.
• Manter a confidencialidade da senha.
• Comunicar imediatamente uso não autorizado para contato@alvorada-ia.com.br.
• Ser maior de 18 anos.

Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

Você pode:

• Consultar análises, traduções e simulações para uso pessoal, acadêmico, jornalístico ou de pesquisa.
• Compartilhar os pareceres da Alvorada, citando a fonte (a própria plataforma).
• Auditar e baixar os datasets públicos disponibilizados em /api/dados.
• Contribuir com relatos no Waze do Dinheiro, desde que verdadeiros.

Você não pode:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Submeter relatos falsos, difamatórios, ofensivos ou que constituam assédio.
• Tentar contornar limites de taxa (rate-limiting), engenharia reversa da API ou ataques (DDoS, scraping abusivo, injeção).
• Usar a plataforma para propaganda eleitoral, comercialização de dados ou treinamento de modelos terceiros sem autorização.
• Criar múltiplas contas para inflar engajamento ou manipular o Placar das Leis.

Sanções por descumprimento: suspensão temporária ou permanente da conta, bloqueio de IP e, em casos graves, denúncia às autoridades.

Importante: os pareceres, traduções, simulações e respostas do Bot Alvorada são gerados por modelos de inteligência artificial alimentados por dados públicos. Eles têm caráter informativo e educativo, NÃO constituem:

• Aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou político.
• Posição oficial de qualquer órgão público.
• Recomendação de voto, apoio ou oposição a candidatos, partidos ou projetos específicos.
• Substituto à consulta a profissionais habilitados.

Limitações conhecidas dos modelos:podem cometer erros factuais ("alucinações"), interpretações tendenciosas ou refletir vieses dos dados de treinamento. Decisões importantes devem sempre ser validadas em fontes primárias (Diário Oficial, sites do Congresso, IBGE, etc.). Cada parecer da Alvorada cita suas fontes — verifique-as.

A Alvorada não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas análises geradas.

Dados públicos: os datasets, leis, indicadores e demais dados governamentais utilizados pela Alvorada são de domínio público (CNPq, IBGE, Câmara dos Deputados, Senado Federal, CGU, Banco Central, etc.).

Análises geradas: os pareceres, traduções e simulações produzidos pela Alvorada são licenciados sob Creative Commons CC BY 4.0. Você pode usá-los livremente, inclusive comercialmente, desde que atribua à Alvorada.

Código-fonte: a plataforma é open source. Acesse em github.com/igalencar/alvorada.

Marca Alvorada: o nome, logotipo e identidade visual são de uso restrito do projeto. Não use para sugerir endosso sem autorização.

Ao submeter relatos no Waze do Dinheiro (foto, comentário, geolocalização) ou mensagens ao Bot Alvorada, você:

• Garante que o conteúdo é seu ou que tem direito de usá-lo.
• Concede à Alvorada licença não-exclusiva, gratuita, mundial e perpétua para exibir, armazenar, processar e republicar o conteúdo no contexto da plataforma e de análises públicas.
• Aceita que relatos sobre obras públicas podem ser exibidos publicamente, atribuídos apenas pelo seu identificador interno (nunca pelo seu e-mail).

Reservamos o direito de remover conteúdo que viole estes termos sem aviso prévio.

A Alvorada é oferecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender o serviço para manutenção, melhorias ou em caso de força maior, sem aviso prévio.

Limites de uso (atualmente):

• Análise de PLs: 10 chamadas/minuto por usuário.
• Tradutor / Simulador: 15 chamadas/minuto.
• Bot Alvorada (chat): 30 chamadas/minuto.
• Endpoints em geral: 120 chamadas/minuto.

Estes limites podem ser ajustados conforme uso e custos operacionais.

Por iniciativa do usuário: você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão em contato@alvorada-ia.com.br.

Por iniciativa da Alvorada: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação por e-mail (exceto em casos graves, quando o encerramento pode ser imediato).

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. A versão vigente terá data de atualização indicada no topo. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — quando aplicável — e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca da sede do operador para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, sugestões, denúncias ou exercício de direitos: contato@alvorada-ia.com.br